Hotta Advocacia em colaboração com o Pogust Goodhead

No início de novembro, foi publicado um capítulo sobre Ações Coletivas no Brasil na renomada plataforma International Comparative Legal Guides (ICLG). Este capítulo, que integra a edição de 2025, foi atualizado e elaborado pelos advogados Anna Carolina Cazarin, Barbara Pimentel e Leonardo A. J. Nigri, do escritório Hotta Advocacia, em parceria com Bruna Ficklscherer, diretora jurídica do Pogust Goodhead. O texto aborda os aspectos centrais da Ação Civil Pública, um instrumento jurídico essencial no sistema de justiça brasileiro. Essa ferramenta tem como objetivo maximizar a eficiência na proteção de direitos coletivos e transindividuais, abrangendo áreas como defesa do consumidor, proteção ambiental e direitos sociais. Além disso, busca ampliar o acesso à justiça em uma sociedade cada vez mais marcada por litígios de massa. Entre os tópicos explorados, destacam-se: Ações representativas e sua importância na defesa coletiva; Regras processuais; Eficiência processual e como a litigância coletiva contribui para ampliar o acesso à justiça e fortalecer os tribunais brasileiros. O guia é uma fonte valiosa para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada no tema de ações coletivas. Ele oferece uma visão abrangente sobre os principais marcos jurídicos brasileiros, além de comparações com outras jurisdições, destacando o papel da litigância coletiva em um contexto global. Para acessar o guia completo, visite o link: https://lnkd.in/gGmxW-r

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um momento para refletirmos sobre a luta e a resistência histórica do povo negro no Brasil e para reconhecermos as contribuições fundamentais da cultura afro-brasileira na formação de nossa identidade enquanto sociedade.     É também uma ocasião para relembrarmos a importância de proteger e garantir os direitos das comunidades quilombolas, que representam a continuidade de uma história de resistência e resiliência.     As comunidades quilombolas, formadas por descendentes de africanos escravizados, ocupam territórios que mantêm viva a cultura, os saberes e as tradições afro-brasileiras.     A preservação desses espaços é essencial para a diversidade cultural do país e para a manutenção de práticas e modos de vida sustentáveis e autônomos.     No entanto, essas comunidades ainda enfrentam diversos desafios, incluindo ameaças a seus territórios, que são alvos frequentes de desmatamento, de mineração e de atividades econômicas predatórias. Proteger o direito quilombola é, portanto, proteger a história e a cultura do Brasil.     O direito quilombola é garantido pela Constituição Federal e assegura às comunidades o direito à posse de suas terras, mas a sua aplicação plena continua sendo um desafio. Esse direito vai além da posse: ele representa o reconhecimento da importância da ancestralidade, da ligação com a terra e do papel dessas comunidades na construção de um Brasil mais justo e plural.     Apoiar o direito quilombola é afirmar o compromisso com a equidade, com a justiça social e com a preservação dos direitos humanos.

O Hotta Advocacia tem o prazer de convidar você para o evento "Guardando a Terra, Protegendo o Clima: A Interseção entre Povos Indígenas e Justiça Climática" no G20 Social, nesta quinta-feira, 14 de novembro. O painel é realizado em parceria com o Pogust Goodhead, de quem somos colaboradores institucionais no Brasil, e o Instituto Ação Climática. Especialistas de diversas áreas abordarão a importância da posse indígena como estratégia essencial no enfrentamento das mudanças climáticas, discutindo o "marco temporal" e a demarcação de terras. Veja mais detalhes: 🗓️ Data: 14/11/2024, das 14h às 16h; 📍 Local: Armazém 3 do Píer Mauá, Sala 8 – Av. Rodrigues Alves, 10, Centro - RJ; 🔗 Inscrição: https://lnkd.in/dprBQtDX Aproveite a oportunidade de ouvir grandes especialistas, participar desta discussão e se inspirar por um futuro mais justo e sustentável!

Hoje, 5 de novembro, completam-se 9 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais – a maior tragédia ambiental do Brasil.     O colapso liberou uma avalanche de lama tóxica que devastou comunidades inteiras, ceifou 19 vidas e causou o aborto de um bebê.     O meio ambiente foi gravemente afetado e a lama tóxica destruiu a Bacia do Rio Doce, afetando diversos municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.     As cicatrizes desse desastre seguem presentes tanto para o meio ambiente quanto para os atingidos, que permanecem firmes na busca por justiça e reparação.     Neste momento, o Caso Inglês Mariana está na fase de julgamento de mérito na corte de Londres. O objetivo é responsabilizar a BHP, uma das controladoras da Samarco, pela devastação causada em 2015.    O Hotta Advocacia tem o orgulho de ser o consultor de direito brasileiro neste caso e contribuir o estabelecimento de um marco na responsabilidade corporativa global, reforçando a importância do direito ambiental e da justiça.     Ele simboliza que grandes corporações devem responder pelos impactos de suas ações, independentemente das fronteiras geográficas! 

Felipe Hotta, Chairman do Hotta Advocacia - colaborador institucional do Pogust Goodhead no Brasil -, está em Londres para acompanhar o início do julgamento do Caso Inglês Mariana, a maior ação coletiva ambiental do mundo.     Ele se une a representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e parentes de vítimas fatais atingidos pelo desastre de Mariana, que viajaram até Londres em busca de justiça.     O julgamento de mérito, iniciado nesta última segunda-feira, despertou grande interesse da mídia nacional e internacional, mobilizando o mundo sobre a gravidade dos danos e a busca pela responsabilização da mineradora BHP, uma das controladoras da Samarco.     Em 5 de novembro de 2015, milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos foram liberados após o rompimento da barragem de Fundão, devastando comunidades no interior de Minas Gerais, tirando a vida de 19 pessoas e provocando o aborto de um bebê.     A lama tóxica destruiu o ecossistema da Bacia do Rio Doce e atingiu o oceano no Espírito Santo e na Bahia.     Povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, tiveram suas fontes de subsistência destruídas e suas manifestações culturais e religiosas profundamente impactadas, resultando em uma transformação irreversível de suas vidas e tradições.     Este julgamento vai além da busca por compensação financeira; trata-se de uma luta pelo reconhecimento das vidas e culturas perdidas e pela reparação de um meio ambiente devastado. 

Nesta semana, advogados do escritório Hotta Advocacia, colaborador institucional do Pogust Goodhead no Brasil, marcaram presença em importantes eventos promovidos pelo Pogust Goodhead em Barra Longa, Governador Valadares, Ipatinga e Baixo Guandu, distritos de Minas Gerais.     Organizados pelo Pogust Goodhead, esses encontros reuniram advogados colaboradores locais e clientes do Caso Inglês Mariana, em um momento crucial para o andamento do caso.      O julgamento de mérito da ação, que busca responsabilizar a mineradora BHP, terá início nesta segunda-feira, 21 de outubro, em Londres.      Estiveram presentes nos eventos José Guilherme Castro, Guilherme Chagas e Renato Belfiore, Gerentes de Relacionamento do Hotta Advocacia, reforçando o comprometimento do escritório com seus clientes e parceiros.     As reuniões também contaram com a participação de Tom Goodhead, CEO e Sócio-Administrador da Pogust Goodhead, e Ana Carolina Salomão, Sócia e Diretora de Investimentos (CIO).    “É muito gratificante fortificar nossa relação com os advogados parceiros de Baixo Guandu e Aimorés na certeza de um bom trabalho”, afirma Guilherme Chagas      #HottaAdvocacia #PogustGoodhead #JustiçaParaMariana #DireitosHumanos #DireitoAmbiental #CasoMariana #Fundão #ResponsabilidadeCorporativa 

Em cinco dias, o Caso Inglês Mariana chega a um momento decisivo: o início do julgamento no Tribunal Superior da Inglaterra.    Como consultores de Direito brasileiro do Pogust Goodhead nesta ação, nos sentimos honrados de contribuir para que a legislação brasileira seja usada como base na Inglaterra para julgar a BHP, controladora da Samarco, pelo maior desastre ambiental da história do Brasil.    620 mil atingidos, entre indígenas, quilombolas, pescadores e moradores das regiões devastadas pelo rompimento da barragem de Fundão, aguardam há 9 anos por responsabilização e reparação.       A expectativa é que este caso estabeleça novos paradigmas sobre responsabilidade corporativa e proteção aos direitos humanos em âmbito internacional.     Mais do que uma reparação financeira, trata-se de garantir que tragédias como essa não sejam tratadas com impunidade e que as vozes das comunidades mais vulneráveis sejam respeitadas.     Acompanhe conosco cada passo dessa luta histórica por justiça!    #JustiçaParaMariana #DireitosHumanos #DireitoAmbiental #CasoMariana #Mineração #ResponsabilidadeCorporativa 

Na última semana, Felipe Hotta, Chairman do Hotta Advocacia e Sócio do Pogust Goodhead – colaborador institucional do Hotta Advocacia -, participou da delegação do Caso Inglês Mariana na Austrália.     Hotta participou de reuniões com parlamentares e grupos ambientais australianos sobre os impactos devastadores do rompimento da barragem de Fundão, antes do início do julgamento de mérito. Ao seu lado estavam atingidos representantes de comunidades indígenas e quilombolas brasileiras, além do Sócio-Administrador e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.     Mesmo após nove anos, o desastre da barragem da Samarco, uma joint-venture da BHP Billiton e da Vale, provoca efeitos nefastos nas vidas de povos tradicionais, com impactos profundo em sua qualidade de vida e na destruição de seus modos de vida.     A ação coletiva, movida pelo Pogust Goodhead, representa cerca de 620 mil pessoas atingidas e busca responsabilizar a gigante anglo-australiana BHP nas cortes inglesas, exigindo uma reparação de aproximadamente 36 bilhões de libras esterlinas.     Segundo Felipe Hotta, “esta é uma luta pelo futuro, pelos direitos de atingidos e pelo reconhecimento de que a destruição ambiental e cultural de comunidades inteiras não pode ficar impune”.     O julgamento de mérito do Caso Mariana na Inglaterra terá início no dia 21 de outubro. #CasoInglesMariana #Austrália #PovosIndígenas #Quilombolas #Mineração #Direito

O seminário Justiça Sem Fronteiras: Busca por Reparação pelo Desastre de Mariana, realizado em Brasília neste mês, promoveu debates esclarecedores sobre o Caso Inglês Mariana e a incansável luta por justiça. O último painel, mediado por Felipe Hotta, Sócio do Pogust Goodhead e Chairman do Hotta Advocacia em colaboração com o Pogust Goodhead, contou com a presença do advogado Marco Aurélio de Carvalho e das atingidas Gelvana Aparecida e Wakrewa Krenak. Gelvana, que perdeu seu filho de sete anos no desastre, e Wakrewa, representante do povo indígena Krenak, compartilharam as profundas consequências do rompimento em suas vidas e denunciaram a falta de participação das vítimas nas negociações do acordo de repactuação entre a Vale, a BHP e o governo brasileiro. Além dos depoimentos, as discussões também enfatizaram os desafios e as oportunidades de uma verdadeira reparação para as vítimas, além da importância de garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas nos processos de negociação.

Neste mês, Felipe Hotta, Chairman do Hotta Advocacia, e Karina Denari, Diretora Jurídica do escritório, participaram da 1ª Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento, ambos contribuíram com a Oficina de Prevenção e Reação a Desastres, apresentando uma prática inovadora desenvolvida pelo time do Hotta Advocacia. Essa prática visa garantir a participação ativa de clientes indígenas nas ações coletivas em que atuamos como colaboradores institucionais do escritório internacional Pogust Goodhead, os casos dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Além de permitir que as comunidades indígenas acompanhem de perto as soluções propostas pelo judiciário, nosso método assegura sua inclusão no monitoramento da execução das medidas e no cumprimento de eventuais acordos estabelecidos com as empresas responsáveis. Um exemplo notável dessa prática foi o acordo alcançado com a Vale S.A. em benefício de uma aldeia do povo Pataxó Hã-Hã-Hã, que assegurou indenizações para a reconstrução da comunidade e compensações pelos danos causados pelo desastre de Brumadinho. Outra situação que destaca a importância dessa abordagem ocorre nas mesas de negociação da repactuação do Caso Mariana, realizada a portas fechadas em Brasília. A exclusão dos atingidos não apenas fere seus Direitos Humanos, mas, no caso dos povos indígenas, é uma violação direta ao seu direito à consulta prévia, livre e informada. Nosso compromisso é continuar a aplicar essas boas práticas e garantir a participação efetiva das vítimas de grandes desastres nas decisões que afetam profundamente suas vidas e o futuro de suas comunidades. #ConselhoNacionaldeJustiça #AçõesColetivas #DireitosHumanos #DireitosIndígenas #Brumadinho #Mariana