Deslealdade e Medo

A Proposta do Orçamento do Estado para 2023 não é diferente daquilo que certamente muitos esperariam: uma tentativa de reforçar as condições dos cidadãos para enfrentar os tempos adversos que estamos a viver e que continuaremos a viver em 2023, ao mesmo tempo que se procura manter a economia em crescimento através do investimento e da iniciativa das empresas.

Na sua essência a Proposta não poderia ir muito mais além do que foi naqueles objetivos sem causar estragos nos desejáveis equilíbrios orçamentais internos e no respeito das exigências e limites comunitários. E, também, não se diga que a inflação prevista no Orçamento é otimista – entre muitos o próprio Presidente da República – quando o governo se funda, como não poderia deixar de ser, nos seus próprios estudos e nos das instituições nacionais e internacionais de referência para o efeito (situando-se os 4% dentro dos limites dos estudos divulgados por estas instituições).

Porém, a característica negativa mais marcante desta Proposta está fora dela: é a deslealdade do governo para com os cidadãos ao procurar ‘vender-lhes’ uma ficção de melhoria de condições. Já Fernando Pessoa dizia que «O público não quer a verdade, mas a mentira que mais lhe agrade». Mas nem o Poeta diria o mesmo em matéria de rendimentos e economia.

A par da deslealdade, o outro sentimento que perpassa por este orçamento é o medo que se traduz na falta de audácia (bem lembrada no 5/10 por Carlos Moedas) e de vontade do governo em avançar com medidas/reformas fiscais com impacto estrutural, limitando-se a um punhado de medidas avulsas que em pouco ou nada contribuem para reforçar a competitividade, dinamizar a economia e contribuir para um crescimento sustentado. Nem o conforto da maioria absoluta serviu para gerar uma nova atitude do XXIII Governo, parecendo que, afinal, nada aconteceu no que respeita à responsabilidade política pela iniciativa legislativa em resultado do último escrutínio eleitoral.

Esperemos ao menos que a execução orçamental, particularmente no que respeita ao investimento, permita conseguir no terreno o que, manifestamente, não passou para o papel. É que, sem descurar a sua importância, o Orçamento traça o plano e os limites financeiros e fiscais da ação governativa, mas o que verdadeiramente importa no quotidiano das famílias e das empresas é o modo como lhe é dada execução.

Esperemos para ver (com pouca confiança)!