Destaques em Infraestrutura - 03/10/2024

Governo Federal inicia consulta pública de renovação de concessão da FCA:

Na próxima segunda-feira (07), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciará uma série de audiências públicas referentes à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Em 2026, o contrato será finalizado, mas a concessionária deseja renovação antecipada do contrato desde 2015.

Atualmente, a ferrovia é controlada pela holding Valor da Logística Integrada (VLI), que tem a Vale e o fundo canadense Brookfield Asset Management como principais acionistas. Entre as mudanças propostas para manter a concessão está a obrigação de a FCA realizar obras de acesso ao Porto de Aratu (BA), e intervenções em 40 municípios para resolver conflitos urbanos.

A proposta de renovação, que se estenderia por mais 30 anos, deve gerar investimentos de cerca de R$ 29 bilhões. O Ministério dos Transportes anunciou que o valor de outorga pela renovação é de R$ 1,3 bilhão, e a indenização por trechos inativos que a FCA planeja devolver à União, somando cerca de 2,1 mil quilômetros, está estimada em R$ 3,6 bilhões.

Com uma extensão de 7.860 quilômetros, a FCA atravessa diversos estados, sendo considerada essencial para o escoamento de produtos como grãos, celulose, fertilizantes e insumos siderúrgicos. O processo de renovação promete movimentar significativos recursos, é um marco para a infraestrutura ferroviária brasileira. (Governo Federal)

MetrôRio assina TAC para retomada de obras da Estação Gávea:

Ontem (03), a holding de investimentos Hmobi, controlada pelo fundo Mubadala , anunciou que a sua subsidiária MetrôRio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada e conclusão das obras da Estação Gávea, na Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro (RJ).

O acordo também estabelece os termos para a transferência da concessão da Linha 4, que estava sob a responsabilidade da CRB, para o MetrôRio, além da assinatura de um aditivo ao contrato de concessão das linhas 1 e 2 do metrô.

Com esse TAC, o MetrôRio se comprometeu a investir R$ 600 milhões nas obras de conclusão da Estação Gávea, contratando as empresas de engenharia OEC e Carioca, ou consórcios relacionados a elas, para a execução das obras.

Por sua vez, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, se comprometeu a aportar os recursos financeiros necessários para cobrir qualquer valor que exceda os R$ 600 milhões, com um adicional de R$ 97,9 milhões.

O acordo também isenta o MetrôRio de qualquer responsabilidade sobre a qualidade, segurança, ou defeitos nas partes da obra já realizadas antes da assinatura do TAC. Isso significa que a empresa não será responsabilizada por eventuais problemas nas obras da Estação Gávea ou na construção da Linha 4 que tenham ocorrido antes de assumir a concessão. (Valor Econômico)

•   Hoje (03), o Governo do Estado de São Paulo assinou o contrato de concessão do Lote Litoral Paulista, composto por 213 km de rodovias, que  conecta o Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira. O consórcio Novo Litoral, formado pela CBI e CLD Construtora, administrará a concessão, que inclui rodovias importantes como a SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). O investimento total ultrapassa os R$ 4,3 bilhões, ao longo de 30 anos do contrato, o projeto visa melhorias significativas na infraestrutura, duplicações de trechos e a instalação de 15 pedágios automáticos no sistema “free flow”. Entre as obras previstas estão a construção de faixas adicionais na SP-088, entre a SP-070 e Mogi das Cruzes, faixas e acostamentos na rodovia Mogi-Bertioga, e a duplicação da SP-055 em trechos de Peruíbe a Miracatu e de Bertioga a Santos. Além disso, em breve serão leiloados mais dois lotes de rodovias: Rota Sorocabana, em 30 de outubro, e Nova Raposo, no mês de novembro, somando-se aos 25 empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com investimentos de R$ 44 bilhões. (SpaceMoney)

•   O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou o resultado da auditoria sobre o contrato de concessão do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina (PI), firmado em 2021 com a empresa Bioparque Zoobotânico Ltda., com investimento total de R$ 68.192.044,12 e vigência de 35 anos. A auditoria, parte do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2023/2024, identificou vulnerabilidades em governança, infraestrutura, proteção à biodiversidade e comunicação. Entre os principais pontos estão a necessidade de melhorar o Inventário de Bens e Fauna, Planos de Manejo e Biossegurança, e a transparência na comunicação interna e externa. O TCE-PI recomendou a implementação de indicadores de desempenho para monitorar a execução do contrato e corrigir falhas administrativas e contábeis. Por outro lado, apesar dos desafios apontados, a auditoria também destacou os avanços na valorização da estrutura física do parque, refletidos no aumento da visitação e na percepção positiva da sociedade. (TCE-PI)

•   A Prefeitura de Rio do Sul (SC) está elaborando um edital de concessão destinado aos serviços de coleta de lixo e serviços de limpeza urbana do município. Agora, o documento será enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), e após o aval do tribunal o edital será publicado. Na expectativa da prefeitura, o certame será realizado ainda este ano, enquanto o início dos serviços está previsto para o primeiro trimestre de 2025. A concessão terá duração de 30 anos, em que o futuro vencedor ficará responsável pelos serviços de coleta de lixo orgânico e reciclável, capina, roçada, varrição, desobstrução de boca de lobo e pintura de meio-fio em áreas urbanas e rurais. O contrato de concessão permitirá a avaliação contínua da concessionária com base em nove indicadores de desempenho, abrangendo desde a satisfação do usuário até o cumprimento de critérios técnicos. A coleta de lixo será paga diretamente pelos moradores, enquanto os serviços de limpeza urbana serão custeados pela prefeitura, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal . Além disso, o município espera redução de tarifas se houver a implementação de novas tecnologias. (GCD)