Destaques em Infraestrutura - 23/08/2023
Destaques:
Duas empresas vão disputar o Lote 1 de rodovias do Paraná:
Na próxima sexta-feira (25), será realizado o leilão de concessão do Lote 1 de rodovias do Estado do Paraná. A disputa contará com a participação de dois grupos: a gestora de investimentos Pátria, em consórcio com grupos locais, e a Grupo EPR , empresa formada pelo Equipav e pela gestora Perfin Investments , de acordo com informações divulgadas.
A concessão prevê R$ 7,9 bilhões de investimentos, considerando os 30 anos da vigência do contrato, assim como outros R$ 5,2 bilhões em custos operacionais. O trecho licitado contempla 473 km de estradas federais (BR-277/373/376/476) e estaduais (PR-418/423/427). É um conjunto de rodovias que parte de Curitiba (PR) em direção ao interior do Estado do Paraná.
Na última segunda-feira (21), as propostas foram entregues na pelas proponentes, na sede da Bolsa de Valores ( B3 ), em São Paulo (SP). No mesmo local será realizado o leilão, em que vencerá o grupo que oferecer a menor tarifa de pedágio.
Para coibir ofertas pouco vantajosas, o Governo Federal lançou mão do mecanismo de aportes, que devem aumentar à medida que o deságio aumenta, ou seja, o desembolso será progressivo. Em caso de deságio de 18%, não há necessidade de aporte. Do contrário, no limiar entre 19% e 23% de deságio na tarifa, a concessionária deverá pagar R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto. O valor aumenta progressivamente, em relação ao valor de desconto nas tarifas. (Valor Econômico)
Ministério Público afirma que obra de Estação de Tratamento de Esgoto precisará de licitação em Balneário Camboriú (SC):
O Ministério Público de Balneário Camboriú (SC), por meio do promotor Isaac Sabbá Guimarães, titular da 5ª Promotoria de Justiça, afirmou que será necessária a realização de uma licitação para dar continuidade ao acordo realizado entre Ministério Público e Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA .
Com a anuência do Instituto do Meio Ambiente (IMA), no acordo constam obras para resolver os problemas com tratamento de esgotos que o município possui há pelo menos dois anos. O tratamento de esgoto ficou deficiente, desde o ano passado, após obras mal feitas no tanque de aeração. Atualmente, uma empresa contratada está periciando o local para apurar responsabilidades.
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Inicialmente, havia expectativa de não realizar licitação, para a contratação de empresa especializada em obras estimadas em R$ 50 milhões, sob o argumento de “urgência”, contudo, a resposta do promotor foi taxativa, acentuando que “os cronogramas firmados no acordo foram objeto de ampla discussão com os representantes da EMASA e consideraram suas ponderações sobre o tempo necessário aos procedimentos normais de contratação”.
Na próxima semana (31), a Emasa terá uma reunião com Ministério Público e IMA, para pedir autorização para usar o tanque de aeração, mesmo defeituoso, alegando que o dano que possa causar ao meio ambiente é menor do que sem a utilização desse tanque. Em caso negativo, o município não possui um plano alternativo. (Página 3)
Outras notícias:
• Na última segunda-feira (21), dias após o anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal , a governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que será preciso encontrar uma remodelagem de concessão para Ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro-Suape. O montante necessário para o término do trecho é de R$ 5 bilhões, no entanto, foi liberado apenas R$ 450 milhões para as obras do modal ferroviário. Segundo Lyra, o estado de Pernambuco está fora do mapa para a continuidade de obras da Transnordestina. (Folha de Pernambuco)
• O leilão para a concessão da rodovia BR-040, entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), deverá ser realizado no dia 14 de dezembro, caso não haja alterações no projeto inicial, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o presidente do Senado Federal , Rodrigo Pacheco (PSD), solicitou ao Ministério dos Transportes a divisão da rodovia para o processo de licitação. Se a alteração for confirmada, o primeiro trecho será entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, ambos municípios de Minas Gerais e, o segundo trecho, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ). (Itatiaia)
• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, validar dois contratos firmados sem licitação pelo ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que renovou a concessão à empresa Metra, responsável pelo do sistema de ônibus intermunicipais do ABCD Paulista e, também o direito de construir e operar o BRT (Bus Rapid Transit) na região, por 25 anos. As contratações foram feitas em março de 2021, no valor de R$ 22 bilhões. A contratação teve sua constitucionalidade questionada no STF por meio de uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade. O julgamento teve início no ano passado, mas devido a sucessivos pedidos de vista, só foi concluído apenas ontem (22). Assim, a empresa Metra poderá continuar operando o sistema de ônibus intermunicipais entre São Paulo, Diadema, Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul, bem como operar o BRT que passa por esses municípios, todos municípios da Região do Grande ABC. (O Globo)