Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade - Compêndio de Legislação, Contratos e Minutas

Sinopse

Prefácio

Caros leitores,

Portugal está no centro do mundo!

Não só no que respeita ao turismo, mas também à vontade de investir, trabalhar e viver em Portugal.

A nossa legislação de estrangeiros tem vindo a sofrer inúmeras alterações, a última das quais foi publicada recentemente, pelo que se torna fulcral publicar uma obra que abranja estas matérias. 

A presente obra surgiu precisamente da necessidade que sentimos, no nosso dia a dia, enquanto profissionais da área do direito dos estrangeiros e da nacionalidade, em encontrarmos num único manual a legislação mais importante e relevante na referida área. 

Pretendemos colmatar a lacuna existente no mercado jurídico, ao fornecer ao nosso público uma obra que abarque não só os diplomas fundamentais, mas também os diplomas avulsos, por vezes descurados e não menos relevantes. 

Tratando-se de uma obra de cariz técnico-prático, compilam-se algumas minutas orientadoras para a pratica profissional dos seus utilizadores.

Em suma, a obra DIREITO DOS ESTRANGEIROS, ASILO E NACIONALIDADE visa ser um instrumento apto a facilitar e simplificar a vida dos profissionais que lidam com a área dos estrangeiros, nomeadamente, advogados, juristas, juízes, funcionários judiciais, SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, CNAI – Centro Nacional de Apoio aos Imigrantes, ACM – Alto Comissariado para as Migrações, consulados e estudantes. 

Esperamos que a presente obra corresponda às Vossas expectativas.

RESUMO

Conteúdo

A) Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional

B) Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros de Território Nacional

C) Direito de Livre Circulação e Residência dos Cidadãos da União Europeia e dos Membros das suas Famílias no Território Nacional

D) Concessão de Asilo ou Proteção Subsidiária

E) Estatutos de Igualdade

F) Portarias – Meios de Subsistência

G) Portarias – Taxas e Encargos

H) Outras Portarias

I) Portaria n.º 287/2007, de 16 de março – Aprova o SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento

II) Portaria n.º 1079/2007, de 10 de dezembro – Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação estabelece a idade mínima e máxima da concessão de visto de residência para frequência do ensino secundário

III) Portaria n.º 395/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

IV) Portaria n.º 397/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de vinheta autocolante para a concessão de prorrogação de permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e revoga a Portaria n.º 1025/99, de 22 de novembro

V) Portaria n.º 398/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo do documento de viagem a emitir para cidadão nacional de Estado terceiro que seja objeto de medida de expulsão e que não disponha de documento de viagem e revoga a Portaria n.º 664/99, de 18 de agosto

VI) Portaria n.º 399/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de salvo-conduto a emitir nos termos e condições previstos no artigo 26.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e revoga a Portaria n.º 662/99, de 18 de Agosto

VII) Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho – Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

VIII) Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro – Aprova o modelo uniforme de título de residência IX) Portaria n.º 597/2015, de 29 de julho – Aprova o modelo de autorização de residência provisória para requerentes de proteção internacional

X) Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro, alterada pela Portaria n.º 412/2015, de 27 de novembro – Aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados

XI) Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, alterada pela Portaria n.º 275/2018, de 4 de outubro – Define o regime de certificação de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal

XII) Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril – Define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal

XIII) Portaria n.º 176/2014, de 11 de setembro – Regulamenta a realização da prova do conhecimento da língua portuguesa prevista no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro

I) Legislação Complementar

I) Lei n.º 27/2017, de 30 de maio – Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

II) Lei n.º 29/2017, de 30 de maio – Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

III) Lei n.º 5/95, de 21 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 49/98, de 11 de agosto – Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação

IV) Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, republicado pelo Decreto-lei n.º 62/2018, de 6 de agosto – Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

V) Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, republicado pelo Decreto-lei n.º 19/2018, de 14 de Março e alterado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto – Aprova o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes

VI) Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 139/2006, de 26 de julho – Aprova o regime legal que regulamenta a base de dados de emissão dos passaportes

J) Nacionalidade Portuguesa

K) Extratos de legislação

L) Minutas

I) Declaração sob Compromisso de Honra como o Progenitor(a) Contribui para a Educação e Sustento do Menor

II) Declaração sob Compromisso de Honra de Existência de União de Facto

III) Termo de Responsabilidade de Habitação

IV) Pedido de Prorrogação de Permanência em Território Nacional

V) Pedido de Autorização e Recolha Antecipada de Dados Biométricos

VI) Contrato-Promessa de Trabalho

VII) Contrato de Trabalho a Termo Certo com Trabalhador Estrangeiro

VIII) Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

IX) Oposição à Saída de Menor do Território Nacional

X) Procuração

XI) Termo de Autenticação

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