Educação: "pobreza não é destino"- Façamos da educação nossa prioridade

Andreas Schleicher, Diretor da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em entrevista concedida à jornalista Érica Fraga, da Folha de S. Paulo, edição do último dia 19, afirmou, categoricamente, que o “investimento em educação no Brasil é baixo e ineficiente”. E mais: que o Brasil precisa “não só elevar seus investimentos como também aprender a gastá-los de forma mais eficiente”. Nós temos recursos financeiros insuficientes para os investimentos e os custeios na educação pública e, mais grave, não aplicamos esses parcos recursos com eficiência e eficácia.

Schleicher é um dos idealizadores do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (em inglês: Programme for International Student Assessment – Pisa), teste trienal de aprendizagem internacional aplicado pela OCDE a estudantes de nível médio, na faixa dos quinze anos de idade.

A OCDE tem por objetivo geral promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas em todo o mundo. A OCDE e o Brasil firmaram, em 2015, um Acordo Marco de Cooperação. Esse Acordo prevê pesquisas e estudos com vistas ao “aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros”.

Como parte desse protocolo, o Ministério da Educação (MEC) firmou acordo com a OCDE para uma avaliação da qualidade na educação superior brasileira. Pelo MEC, o processo terá a participação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão encarregado da aplicação das avaliações previstas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), supervisionado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), da qual sou presidente, nos termos da Lei nº 10.861, de 2004, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que tem por objetivo avaliar a pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado acadêmicos e profissionais.

Nessa entrevista, o Diretor da OCDE afirma: “A primeira lição que aprendi pesquisando os países que aparecem no topo das comparações do Pisa é que seus líderes parecem ter convencido seus cidadãos a fazer escolhas que valorizam mais a educação do que outras coisas”. Nossas lideranças políticas, infelizmente, não integram esse seleto grupo de lideranças com visão de futuro e compromissadas com o desenvolvimento socioeconômico de seus países.

Schleicher faz outra revelação que vai na contramão dos ideólogos brasileiros da educação. Diz ele que, no último exame do Pisa, conseguiu constatar que “os alunos de 15 anos entre os 10% mais pobres do Vietnã têm ido tão bem no Pisa quanto os 10% mais ricos no Brasil”. Diz da necessidade de se “aumentar as expectativas dos alunos sobre seu bem-estar e suas perspectivas futuras”. E sintetiza: “Pobreza não é destino”.

“Pobreza não é destino” é uma afirmativa que confirma a ausência de políticas públicas para uma educação básica de qualidade. As nossas lideranças políticas estão insensíveis ao nosso problema fundamental: uma educação pública de qualidade, em todos os níveis. Há intervenção militar em uma unidade federativa por questões de segurança pública. Creio que jamais haverá uma intervenção para solucionar, minorar ou resolver definitivamente as questões que impedem uma educação pública de qualidade.

Como afirmei anteriormente, o Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio iniciado em junho que 2014, quando o presidente da República sancionou a Lei nº Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, é para ser executado por 27 unidades federadas e 5.570 municípios. Isso gerou mais de cinco mil planos decenais de ensino, sem qualquer efetiva e séria coordenação pelo sistema nacional de ensino. Sistema esse que existe apenas na intenção dos legisladores e executivos no âmbito da União.

Pobreza não será destino somente quando as nossas lideranças e a sociedade tornarem a educação pública de qualidade como absoluta prioridade nacional, como temos afirmado sistematicamente. A nossa sociedade não pode ser omissa, ficar acomodada diante da calamidade que é a educação pública brasileira, comprometendo o futuro de nossas gerações e a democracia onde todos sejam realmente iguais perante a lei. De fato e de direito.