O Voto no Brasil: Direito ou Obrigação?

O Voto no Brasil: Direito ou Obrigação?

Analisemos com bastante atenção os conceitos abaixo:

Democracia: Governo do povo. Sistema político baseado no princípio da participação do povo na continuação do poder governamental por meio do voto e na divisão equitativa do poder;

Direito: O que é justo e conforme com a lei e com a justiça. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa, privilégio;

Obrigação: Compromisso, dever e encargo impostos por lei. (fonte: Dicionário da Língua Portuguesa comentado pelo professor Pasquale).

Muito bem! Feitas as devidas comparações e análises, a que conclusões podemos chegar sobre a situação do voto no Brasil?

É um direito adquirido como algumas pessoas demagogas, políticos mentirosos e alguns jornalistas insistem em dizer que o é ou apenas mais uma de nossas obrigações cívicas impostas pelas sandices de nossas autoridades passadas, que nos obrigam a votar de quatro em quatro anos sob pena de sofrermos sanções disciplinares caso venhamos a faltar a três pleitos seguidos?

O voto em nosso país não passa de uma obrigação imposta a todos, por uma ditadura civil que tanto mal falou da militar (Art. V da Constituição Federal de 1988: “O voto no Brasil é uma obrigação”; Art. VI do Direito Eleitoral: “O voto no Brasil é uma obrigação para os maiores de 17 e menores de 70 anos de idade”.) Em lugar algum do planeta as pessoas são punidas por deixarem de exercer os direitos que lhes facultam, porque, direito, é a faculdade legal de praticar ou não praticar um ato, sem ser passivo de punições. Se deixarmos, porém, de votarmos em três eleições e/ou turnos consecutivos, poderemos ser penalizados com a perda do título eleitoral, não poderemos participar de concursos públicos ou até mesmo, se for o caso, deixaremos de receber os nossos salários, se formos funcionários públicos federais.

Eu acho, pessoalmente, que o nosso direito adquirido ao voto é muito vingativo e violento! Poucos sabem, mas o verdadeiro poder e a verdadeira força de uma nação encontram-se na soberana vontade do povo, assim como a força de quaisquer indústrias ou organizações , no chão de fábrica, nas pessoas de seus colaboradores.

Já está muito mais do que na hora de despertarmos para a vida novamente e espantarmos todos os fantasmas que nos impedem de progredir cultural e civicamente, dando-nos as mãos, para que num esforço conjunto e organizado, passemos a cobrar das autoridades governamentais e legislativas, todos os nossos direitos atrasados e os que são cerceados diariamente como o direito de podermos requerer que os votos sejam realmente de caráter facultativo, afim de que nenhum cidadão de bem brasileiro seja mais obrigado a eleger ratos e urubus dos colarinhos brancos que despersonificam e maculam a belíssima imagem do nosso Brasil.

Já está mais do que na hora de aposentarmos a nossa passividade e partirmos para o ataque em busca dos nossos verdadeiros direitos soberanos e constitucionais que nos são sobrepujados por vontades políticas e alheias ao nosso conhecimento.