Por que estacionamento em via pública não deve ser gratuito?

Umas das perguntas que me fazem com frequência é: Prefeituras podem cobrar em via publica? - Como se sabe, a cobrança realizada nas áreas de "Zona Azul" dos Municípios é compulsória, devendo ser paga em decorrência de fato lícito (estacionar em lugar público) e regida por atividade administrativa plenamente vinculada.

O grande prêmio Nobel, Milton Friedman, em um de seus vários momentos de brilhantismo proferiu a frase que viraria a ser bordão na ciência econômica: “não existe almoço grátis!”. 

Quem nunca viu um carro estacionado nas laterais de uma rua ou de uma avenida, ou mesmo estacionou assim? Quem nunca teve dificuldade de dirigir em uma via urbana por causa de carros tomando o espaço de circulação? Essa é a realidade da maioria das grandes cidades no mundo inteiro.

O consumo de ruas (isso é, sua capacidade de andar e trafegar em veículos por elas) é geralmente livre e gratuito, não existe custos relativos, uma vez que não existe preço para andar por elas. Entretanto:

O consumo de ruas

Ao tomar uma vaga numa rua e não usar a área comercial da região, faço com que as outras pessoas que também querem uma vaga precisem gastar mais tempo e combustível procurando outra vaga. Os economistas chamam isso de externalidade negativa do consumo de um bem. Por mais que exista um benefício individual do consumo "indevido" de ruas e avenidas, existe um custo social alto para tanto; uma vez que a maioria das outras pessoas irá internalizar os custos da ação de um único indivíduo.

Todavia, vias públicas não são bens públicos. Seu consumo é rival (pelas leis da física, não posso estar em duas vagas de estacionamento ao mesmo tempo) e altamente excludente (existe um custo para o consumo desse bem).

Outro ponto importante de se destacar é que cobrar muito ou muito pouco por estacionamentos em via pública pode causar problemas.

• Se o preço for muito alto  pode acontecer de muitas vagas ficarem vazias e  empresas da região perderão clientes, funcionários perderão seus empregos, e a cidade perderá receita.
• Se o preço for muito baixo e não sobrar nenhum lugar para estacionar, motoristas procurando por vagas vão congestionar o tráfego, gastar combustível, poluir o ar e deixar de frequentar o seu estabelecimento.

Ou seja, o preço certo é o menor preço possível que ainda vai deixar algumas vagas livres. Esse é o melhor princípio para definir preços de estacionamento — não muito alto, não muito baixo, apenas certo.

Se você ainda tem dúvida, veja os comentários recebido do meu amigo e guru do varejo Wagner Manasfi, onde ressalta o ditado NO PARKING, NO BUSINESS! - SEM VAGAS DE ESTACIONAMENTO = SEM NEGÓCIOS!!! e complementa:

" Imagine que sem a cobrança, quem trabalha na região ocupa antes mesmo do horário comercial as melhores vagas e depois quem pode gerar o fluxo de capital para os diversos segmentos, não tem como parar o carro para consumir. Antes pensávamos que uma cidade inteligente era assunto para grandes metrópoles mas promover a vida em uma cidade EFICIENTE e a chave para melhorar nosso IDH".

Também podemos afirmar que e de suma importância a escolha de uma boa solução para o controle das vagas e muitas cidades perdem receitas e até a possibilidade e ajudar a Entidades Filantrópicas e Ongs por terem implantado solução inadequada, como é o caso da minha cidade (Resende).

Soluções devem ser adequadas ao tamanho da cidade

Capitais e cidades maiores não deveriam simplemente mplantar soluções simples, tais como: Parquimetro ou aplicativos convencionais - Precisam planejar, conhecer e pensar no uso de TARIFAS DINÂMICAS e SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE VAGAS:

Tarifas dinâmicas: Basicamente os preços variam mas a taxa de ocupação se mantém com poucas vagas livres. Preços dinâmicos tem sido utilizados em muitas cidades do exterior - Vejam mais detalhes no artigo Que tal aplicar tarifas dinâmicas e diferenciadas nos estacionamentos?

Sistemas de orientação e controle de vagas: Os sistemas de controle de vagas contam com sensores nas vagas ou por ruas, que enviam informação aos painéis, que direcionam os clientes as vagas livres, reduzindo assim o tempo de procura por vaga disponível, circulação e, consequentemente, reduz a emissão de carbono e melhora o atendimento nas vagas de ruas ou nas garagens dos empreendimentos.

Para terem ideia da evolução das soluções para cidades, existe uma empresas que, além das vantagens de pagamento por aplicativo móvel, utilizam solução com reconhecimento de placa (LPR), instalada em veículo ou moto, permitindo fiscalizar com menor custo e mão de obra. Vejam mais detalhes no artigo Soluções para melhorar a mobilidade urbana.

Outra grande vantagem é que HOJE temos APPs que atendem muito bem a CIDADES PEQUENAS é que pode também ser utilizado para “multar” todas as infrações abaixo:

1. Paradas em filas duplas ou em local proibido, muito comum nas ruas próximas as escolas.
2. Paradas em pontos de ônibus e em ciclovias.
3. Paradas em pontos de taxis ou qualquer outro local proibido.
4. Paradas em travessias de pedestres.

Como funciona: O carro de fiscalização tirará uma foto como prova e o infrator receberá uma "notificação" e deverá procurar os pontos de cobrança para regularizar sua situação.

Além da receita adicional gerada por ter mais vagas em uso, estes municípios também têm cidadãos mais produtivos, menos emissões de carbono, melhor padrão de vida em suas cidades e, o ideal, que tenha um projeto onde um dia por mês das receita seja revertido para uma instituição.

Sua cidade tem controle de vagas de rua inteligentes? Controla outras infrações? Ajuda alguma entidade ou Ong? Caso Negativo, que tal cobrar dos Vereadores projetos neste sentido.

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