Lista de termos no glossário:
O termo significa o cumprimento de todas as regras de origem aplicáveis num acordo comercial preferencial da UE. Trata-se de (i) produtos inteiramente obtidos ou produzidos, ou (ii) produtos que cumprem as regras específicas do produto. Os produtos produzidos exclusivamente a partir destas matérias originárias também são considerados originários. Ver também as matérias não originárias.
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ACP — O Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) é uma organização constituída por 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, criados pelo Acordo de Georgetown em 1975. Todos eles, exceto Cuba, são signatários do Acordo de Cotonu, também conhecido por «Acordo de Parceria ACP-CE». O acordo regula as condições de comércio preferencial, bem como as relações políticas, comerciais e de desenvolvimento com a UE.
Em dezembro de 2019, o Conselho de Ministros ACP aprovou uma revisão do Acordo de Georgetown que transformará o atual Grupo de Estados ACP na Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
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Importação para a UE ao abrigo do APE
APE — África Oriental e Austral
APE — Comunidade da África Oriental
Os PTU são unidades administrativas que se estendem dos polacos às Tropics, associadas à União Europeia. Todos são ilhas, três das quais não têm população permanente.
Embora de pequena dimensão ou população, ou ambas, devido às suas relações constitucionais com a Dinamarca, a França e os Países Baixos, os PTU desempenham um papel importante enquanto postos avançados da União nos domínios em que se situam, mas não fazem parte do território da UE nem do mercado único da UE.
Os países menos avançados (PMA) são países de baixo rendimento que enfrentam graves obstáculos estruturais ao desenvolvimento sustentável. São altamente vulneráveis a choques económicos e ambientais e têm baixos níveis de recursos humanos. Existem atualmente 47 países na lista de países menos desenvolvidos, que é revista de três em três anos. Os PMD têm acesso exclusivo a certas medidas internacionais de apoio, em especial nos domínios da ajuda ao desenvolvimento e do comércio.
A União entre os Estados-Membros da UE e 16 países do Sul do Mediterrâneo construiu acordos de cooperação que visam promover a integração económica e a reforma democrática em todos os países vizinhos da UE a sul, no Norte de África e no Médio Oriente.
Designa todas as regras da UE que estabelecem direitos de importação e de exportação e isenções para mercadorias específicas, incluindo os direitos agrícolas, anti-dumping e preferenciais, os contingentes pautais e as suspensões pautais.
Base de dados multilingue que integra todas as medidas relacionadas com a legislação aduaneira, comercial e agrícola da UE. O sistema dá a todos os operadores económicos uma visão clara das medidas a tomar aquando da importação de mercadorias para a UE ou da exportação de mercadorias da UE.
Uma tarifa é um direito aduaneiro ou um imposto cobrado sobre as importações de mercadorias. Na maior parte dos casos, uma tarifa é um direito ad valorem (percentagem do valor) ou uma tarifa específica (por exemplo $100 por tonelada). Com menos frequência, pode tratar-se de uma tarifa composta, composta por ambos os elementos. As tarifas são, na sua maioria, cobradas sobre as importações, mas existem casos de direitos aduaneiros sobre as exportações. As tarifas aumentam as receitas do governo e aumentam os preços dos produtos importados, dando assim aos produtos produzidos uma vantagem em termos de preços.
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O local (ponto de entrega) onde as mercadorias são descarregadas ou assinadas.
Método de exportação das mercadorias, em que o exportador seleciona o transportador e paga os custos de frete até ao destino indicado. Os riscos de avaria ou de perda, bem como o aumento dos custos de transporte, são transferidos do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador. O termo CIP exige que o vendedor efetue um seguro e pague o prémio.