«Timeshare» e outros contratos de férias de longa duração na UE

A compra de um «timeshare» tradicional, ou seja, do direito a passar mais de um período de tempo no decurso de mais de um ano numa determinada propriedade ou propriedades, nem sempre está isenta de riscos. O mesmo acontece com os produtos de férias de longa duração, como é o caso da adesão a um clube de férias com desconto, que dão direito a descontos no alojamento ou outras vantagens do mesmo género, por vezes combinadas com viagens ou outros serviços, por um período superior a um ano.

Tanto o «timeshare» tradicional como os vários tipos de produtos de férias de longa duração que surgiram nas últimas décadas podem representar um compromisso financeiro importante permanente ou a longo prazo e acarretar custos recorrentes adicionais (impostos, despesas de manutenção, prémios de seguros, etc.).

Cláusulas contratuais: os seus direitos

A legislação europeia mais recente nesta matéria protege dos comerciantes sem escrúpulos os consumidores que assinam contratos de «timeshare» ou de férias de longa duração. A legislação em vigor aplica-se a contratos celebrados depois de 23 de fevereiro de 2011 (ou posteriormente, em certos países da UE).

A legislação também protege os consumidores aquando da assinatura de:

• contratos de revenda (o consumidor paga a um profissional para o ajudar a vender ou comprar um «timeshare» ou um produto de férias de longa duração)
• contratos de troca (o consumidor adere a título oneroso a um sistema que lhe permite utilizar um alojamento ou outros serviços em troca de conceder a terceiros a utilização temporária do seu próprio «timeshare»)

Os seus direitos enquanto consumidor dizem respeito a vários tipos de propriedade em «timeshare», nomeadamente:

• navios de cruzeiro
• autocaravanas
• embarcações de recreio

O que deve saber antes de comprar um produto de férias deste tipo

Antes de tomar uma decisão, informe-se sobre os direitos que lhe assistem, nomeadamente:

• O direito a ser devidamente informado sobre as condições do contrato antes de o assinar. As informações devem ser-lhe transmitidas por escrito na sua língua (desde que se trate de uma língua oficial da UE).
• Um período de reflexão de catorze dias durante o qual pode rescindir o contrato sem qualquer justificação. Se não receber o formulário normalizado para o efeito previsto na legislação europeia, o período de reflexão é prolongado para um ano e catorze dias.
• Um prolongamento do período de reflexão para três meses e catorze dias se não receber informações completas sobre o produto que está a comprar.
• O vendedor não lhe pode pedir qualquer sinal ou garantia durante o período de reflexão.
• Quando adere a um clube de férias (um produto de férias de longa duração), o pagamento deve ser feito em prestações anuais, todas do mesmo valor.
• A partir da segunda prestação, tem direito a rescindir o contrato sem incorrer em qualquer penalização. Para o efeito, dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção do pedido do pagamento de cada prestação para comunicar ao vendedor que deseja pôr fim ao contrato.
• Se assinou um contrato de troca associado ao contrato de «timeshare», esse fica automaticamente sem efeito, sem qualquer custo para si, se rescindir o contrato de «timeshare».
• Se, no âmbito de um contrato de revenda, empregou um profissional para o ajudar a vender o seu «timeshare» ou a adesão a um clube de férias, esse profissional não pode aceitar qualquer pagamento da sua parte até que o «timeshare» tenha sido vendido ou o contrato de revenda tenha sido anulado de outra forma.

Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais potencialmente abusivas

Outros aspetos que deve ter em consideração:

• Técnicas de venda enganadoras ilícitas: quando, por exemplo, a pretexto de ir receber um determinado prémio o consumidor é convidado a dirigir-se a um local onde é pressionado a assinar um contrato de «timeshare».
• Ofertas suspeitas de revenda de «timeshares»: quando, por exemplo, o consumidor é encorajado a comprar outra propriedade com a promessa de vender a existente. Neste caso, o consumidor corre o risco de, sem querer, ficar com duas propriedades em «timeshare».
• Ofertas suspeitas de pessoas que alegam ser advogados noutro país da UE para, mediante remuneração, representar o consumidor nos tribunais desse país, no contexto de um litígio com o vendedor.
• Ofertas suspeitas de pessoas que, mediante o pagamento de uma taxa, alegam poder «recuperar» os pagamentos feitos pelo consumidor ao vendedor do «timeshare».
• O vendedor do «timeshare» não pode limitar indevidamente o direito do consumidor a vender, arrendar ou trocar em privado os respetivos direitos de «timeshare», restringir o acesso a serviços ou aumentar as despesas de manutenção sem justificação. Se o fizer com base nas condições gerais do contrato, essas condições poderão infringir a legislação em matéria de cláusulas contratuais abusivas, não sendo, por conseguinte, vinculativas para o consumidor.
• Antes de tomar a decisão de comprar um «timeshare», pense sobre o seu efeito a longo prazo. Será que daí a dez ou vinte anos ainda poderá ou quererá utilizá-lo? Os seus filhos, que poderão herdar o «timeshare» e ser obrigados a pagar as despesas de manutenção, estarão interessados em utilizá-lo?

Para aconselhamento sobre problemas no país onde vive, contacte uma organização nacional de consumidores . Em caso de problemas com um vendedor noutro país da UE, contacte o Centro Europeu do Consumidor ( Rede CEC) mais próximo.

Também pode tentar resolver o seu litígio sem recorrer ao tribunal mediante o processo de resolução alternativa de litígios. Se adquiriu o seu «timeshare» ou produto de férias de longa duração em linha, também pode apresentar uma queixa através da plataforma de resolução de litígios em linha.