Destaques em Infraestrutura - 13/12/2024

Governo Federal fará 15 leilões de concessão de rodovias em 2025:

Ontem (12), o Governo Federal anunciou a realização de 15 novos leilões de concessão de rodovias para 2025. O comunicado foi divulgado pelo Ministério dos Transporte, em que destacou a inclusão de dois lotes adicionais no Paraná como parte do plano de concessões rodoviárias.

O objetivo dos leilões é expandir a rede de concessões e implementar um modelo que favoreça a concorrência e reduza tarifas de pedágio, beneficiando os usuários. Até o momento, a atual gestão já realizou oito leilões, superando o número de concessões feitas no governo anterior.

De acordo com o ministro Renan Filho, os projetos visam aprimorar a mobilidade e gerar economia para os brasileiros. O atual modelo de concessões foi desenvolvido por técnicos do governo, sendo considerado um dos maiores do mundo. Neste modelo administrativo foi possível reduzir em até 70% o preço médio do pedágio no Estado do Paraná, caindo de R$ 25,00 para R$ 10,00 por 100 km.

Além disso, o ministro também destacou que a CCR, vencedora do leilão realizado nesta quinta-feira (12), comprometeu-se a depositar R$ 1 bilhão como garantia para execução das obras previstas. Os investimentos previstos nos novos contratos devem priorizar a reestruturação e modernização das rodovias concedidas, além de melhorar a segurança e o conforto dos usuários.

A expectativa do governo é que em futuros leilões seja possível obter descontos maiores nos pedágios, tornando o deslocamento nas rodovias mais barato para a população. Desde modo, o deverá ter prioridade as propostas com menor tarifa. (CNN)

BID realizará estudo de viabilidade para elaboração de novos projetos com ferrovias:

Nesta quinta-feira (12), o Governo Federal anunciou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar estudos de viabilidade sobre 10,7 mil quilômetros de ferrovias inativas. Assim, novos modelos de concessão deverão ser estruturados para malha ferroviária ociosa.

Desta forma, o governo espera investimentos para modernizar a malha ferroviária e integrá-la à logística nacional. O objetivo do projeto é reativar trechos pertencentes à Rumo Malha Sul, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que representam um terço da malha ferroviária do país, passando por 17 estado e o Distrito Federal.

Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), serão realizados entre seis e 12 meses, com apoio do Plano Nacional de Logística (PNL). O prazo de conclusão das negociações é crítico, já que as concessões terminam entre 2026 e 2027.

O projeto poderá destravar o potencial econômico e logístico dos modais inutilizados ou inacabados, promovendo o desenvolvimento regional. As inscrições e propostas para os novos modelos serão divulgadas após a conclusão dos estudos. A medida reforça o compromisso do governo em revitalizar a infraestrutura ferroviária brasileira. (Valor Econômico)

•   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma audiência pública para apresentar e colher sugestões sobre a proposta preliminar de revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-070/163/MT, operada pela Nova Rota do Oeste. O objetivo da revisão é modernizar e expandir a infraestrutura rodoviária, garantindo segurança e qualidade no transporte de bens e no escoamento de produtos agrícolas, dada a importância da rodovia para a integração entre as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. A revisão também busca alinhar o contrato às demandas atuais do setor rodoviário e da sociedade, conforme previsto pela Resolução ANTT nº 6.032/2023. A revisão quinquenal faz parte do processo de Participação e Controle Social (PPCS), permitindo que cidadãos e entidades contribuam com a avaliação e aprimoramento do contrato, inicialmente firmado em 2014, com prazo de 30 anos, abrangendo 850,9 km das rodovias BR-163/MT e MT-407. (Mato Grosso Econômico)

•   O Governo do Estado da Bahia assinou o contrato de financiamento com a Corporación Andina de Fomento (CAF) para viabilizar a construção da Ponte Salvador-Itaparica. Aprovado pelo Senado, o empréstimo de até US$ 150 milhões, cerca de R$ 800 milhões, será destinado à duplicação da BA-001. O projeto será viabilizado por uma Parceria Público-Privada (PPP), que terá cinco etapas principais: (i) acessos em Salvador (BA), (ii) a ponte, (iii) a chegada à Ilha de Itaparica, (iv) uma variante rodoviária e (v) a recuperação de trechos da BA-001. O governo busca promover desenvolvimento regional e criar infraestrutura que conecte Salvador à Ilha de Itaparica, beneficiando a economia e a população local. (PS Notícias)

•   Em breve, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) publicará editais relacionados aos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para concessões do Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró. Os editais têm como objetivo convocar empresas nacionais para realizar estudos técnicos, jurídicos e ambientais que subsidiarão a modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPP). As publicações serão feitas no Diário Oficial do Estado, estabelecendo prazos para a entrega dos estudos, essenciais para a estruturação das concessões. Esta é a primeira ação prática da lei estadual que institui o Programa Estadual de PPPs do RN, sancionada em setembro de 2023 (Agora RN)

•   Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Corumbá (MS) assinou o contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do estado. A iniciativa será conduzida pelo Consórcio Concip Corumbá, que prevê um investimento total de R$ 89 milhões, referente aos próximos 15 anos, com R$ 12 milhões a serem aplicados nos primeiros dois anos. O projeto contempla ampliação, modernização, manutenção e eficiência energética da Rede Municipal de Iluminação Pública. A execução do projeto deve começar em até 120 dias, o processo da PPP foi iniciado em 2019, quando o município foi selecionado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias, do Governo Federal. O projeto contou com apoio da Caixa Econômica Federal, da Câmara de Vereadores e da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. (Prefeitura Municipal de Corumbá)