Os três poderes acirram a polarização política

A polarização na política brasileira ganhou novos capítulos esta semana e contaminou os três poderes da República. Legislativo, Executivo e Judiciário expuseram divergências em torno de suas prerrogativas e trabalharam em pautas que desafiaram a harmonia estabelecida pela Constituição. Os conflitos se intensificaram ao mesmo tempo que a economia do país deu sinais de incertezas decorrentes de notícias internas e externas. 

O clima de animosidade em Brasília teve um dos pontos altos na terça-feira (16), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu ao colégio de líderes analisar a abertura Comissões Parlamentares de Inquérito. Na fila, há oito solicitadas por deputados. A Câmara pode ter até cinco CPIs simultaneamente. A eventual abertura de CPIs tem potencial para atravancar a agenda parlamentar e, em consequência, atrapalhar a tramitação de propostas de interesse do Executivo, além de servir de palanque em ano eleitoral. 

O gesto de Lira foi interpretado como uma retaliação ao governo, desdobramento da insatisfação com a atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na votação sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. Nessa mesma briga, na sexta-feira (12) o governo tinha subido mais um degrau ao baixar portaria que devolveu a Padilha o poder de interferir na liberação de emendas parlamentares.  

Uma das comissões propostas na Câmara, sobre abuso de autoridade do Judiciário, soma-se a medidas tomada pelo Congresso para confrontar o STF, mais um passo na polarização entre os poderes. Nesse sentido, o movimento mais ostensivo foi protagonizado pelo Senado, que aprovou na terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o porte de drogas. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa PEC é uma resposta ao STF, que tende a flexibilizar o uso de maconha em julgamento suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Um dos fatos que aumentou a cizânia entre esses dois poderes foi a formação de maioria na sexta (12), em julgamento virtual do Supremo, em favor da ampliação do foro privilegiado. Com esse entendimento, políticos e demais autoridades são julgados pelo STF em processos sobre crimes cometidos mesmo que tenham deixado a função pública. A decisão desagrada aos parlamentares, que preferem ser julgados nas instâncias inferiores, onde têm mais influência. 

No meio dos conflitos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez uma visita inesperada ao Congresso. Esteve com Pacheco para entregar uma proposta de revisão do Código Civil. Um dos tópicos do texto prevê regulamentação das redes sociais, tema que acirra a polarização entre o governo e a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também visitou Lira para manifestar insatisfação sobre a possível abertura da CPI do abuso de autoridade do Judiciário. Nesse caso, o presidente da Câmara sinalizou que pode segurar a instalação da comissão, o que atenuou um pouco a tensão entre o STF e o Congresso. 

Sobre redes sociais, os fatos mais impactantes foram produzidos nos Estados Unidos, onde uma comissão de congressistas republicanos divulgou um relatório com informações sigilosas relacionadas a ordens expedidas por Moraes para suspensão ou retirada do ar de conteúdos divulgados pela plataforma X, do empresário Elon Musk. O bilionário e os aliados do ex-presidente Donald Trump tentam usar o caso para atingir o ministro, que adotou as medidas para coibir a proliferação de fake news durante o processo eleitoral de 2022. 

Do exterior também chegaram notícias que afetaram a economia brasileira. Os EUA indicaram que vão manter os juros altos por mais tempo, o que atrapalha os planos do governo de reduzir a taxa Selic para sustentar índices mais positivos de crescimento do PIB. 

Os planos de baixar os juros no Brasil também foram afetados pela mudança das metas de superávit formalizada na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso. O mercado reagiu com nervosismo a essa decisão, o dólar subiu e a bolsa caiu. 

Consequências do Abril Vermelho 

O governo e o Congresso tomaram medidas em sentido contrário em questões relacionadas ao movimento dos sem-terra. Na segunda-feira (15), o presidente Lula lançou programa para assentamento de famílias e determinou o levantamento de terras disponíveis para essa finalidade. No dia seguinte, o plenário da Câmara aprovou urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê o endurecimento nas regras contra invasões de terra.  

A decisão aconteceu como reação ao Abril Vermelho, mês de manifestações do MST. Na quarta-feira, o movimento contabilizou 24 invasões de terra no país. 

Esse assunto teve mais um fato que provocou curto-circuito entre o governo e Arthur Lira: o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, exonerou um primo do presidente da Câmara da superintendência do INCRA em Alagoas. Lira reclamou, mas aceitou indicar outro nome para o cargo e, assim, esse foco de crise foi contornado. 

Haddad retornou mais cedo de reunião do G20 

Por causa dos atritos entre o governo e Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad antecipou em um dia (de sexta para quinta) o retorno ao Brasil depois de participar de reunião do G20 em Washington. As maiores preocupações do ministro se relacionam à negociações sobre a regulamentação da reforma tributária, que deveria ter sido enviada ao Congresso nesta semana, mas acabou adiada por causa das brigas políticas. 

Na reunião do G20, Haddad votou a falar sobre mudanças na governança global. Também defendeu o aumento de capital dos bancos multilaterais de desenvolvimento. 

Lula quer Colômbia no BRICS 

Lula e o presidente da Colômbia assinaram onze acordos em temas como alianças estratégicas no combate ao crime organizado, combate ao desmatamento e estreitamento dos laços comerciais. Também trataram das eleições na Venezuela e pediram diálogo entre o presidente do país, Nicolás Maduro e a oposição. Em outro tópico, Lula defendeu a inclusão da Colômbia no BRICS. 

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