Relembre as principais etapas da disputa judicial de 14 anos do caso Julian Assange

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O acordo de confissão de culpa com o sistema de justiça americano pôs fim a uma saga judicial de mais de uma década.

Em julho de 2010, a imprensa mundial publicava 70 mil documentos confidenciais sobre as operações internacionais no Afeganistão, divulgados pelo site WikiLeaks. Em outubro, eram publicados 400 mil relatórios sobre a invasão do Iraque pelos EUA e, um mês depois, o conteúdo de 250 mil telegramas diplomáticos dos EUA.

Em 18 de novembro, a Suécia emitiu um mandado de prisão europeu contra Assange como parte de uma investigação sobre a violação e agressão sexual de duas mulheres suecas em agosto de 2010. O australiano afirma que eram relações consensuais. Assange, que estava em Londres, rendeu-se à polícia britânica no dia 7 de dezembro. Ele fica detido por nove dias e depois vai para prisão domiciliar.

Em fevereiro de 2011, um tribunal de Londres valida o pedido de extradição para a Suécia. O australiano teme ser transferido de lá para os Estados Unidos e enfrentar a pena de morte.

Em 19 de junho de 2012, Assange refugia-se na embaixada do Equador em Londres e pede asilo político. O Equador, então presidido por Rafael Correa, concedeu-lhe asilo em agosto e pediu, sem sucesso, às autoridades britânicas passagem segura para que o fundador do WikiLeaks pudesse viajar para Quito.

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Assange permaneceria encerrado na embaixada durante quase sete anos, período durante o qual obteve a nacionalidade equatoriana antes de ser privada dela. Em 2 de abril de 2019, o presidente equatoriano Lenín Moreno, que rompeu com o seu antecessor, afirma que Assange violou o acordo sobre as suas condições de asilo. No dia 11, Assange é preso na embaixada pela polícia britânica.

De imediato, o advogado da mulher que acusa Assange de violação na Suécia anuncia que iria solicitar a reabertura da investigação, arquivada em 2017. Os fatos relativos ao outro processo, por agressão sexual, tinham prescrito em 2015. No dia 1º de maio, Assange é condenado a 50 semanas de prisão por um tribunal de Londres por ter violado as condições da sua libertação provisória.

No dia 13 daquele mês, o Ministério Público de Estocolmo anunciou a reabertura da investigação de violação.

Em 23 de maio de 2019, o sistema de justiça americano, que já o havia acusado de "hackeamento de computadores", indiciou-o por outras 17 acusações ao abrigo de leis anti-espionagem. Assange poderia pegar até 175 anos de prisão. No dia 31, o relator da ONU sobre tortura, após se reunir com o australiano na prisão, considerou que ele apresentava “todos os sintomas de tortura psicológica”. No início de novembro, o relator afirma que o tratamento dispensado a Assange coloca a sua vida “em perigo”.

No dia 21 de outubro, o fundador do WikiLeaks aparece pessoalmente pela primeira vez no Tribunal de Westminster, confuso e balbuciante.

Em 19 de novembro, o Ministério Público sueco anunciou o abandono da investigação de violação devido à falta de provas.

No dia 24 de fevereiro de 2020, a justiça britânica começa a analisar o pedido de extradição dos EUA, que é adiado devido à pandemia. Assange confirma a sua recusa em ser extraditado. Sua parceira, a advogada Stella Morris, alerta que entregá-lo aos Estados Unidos levaria a uma “pena de morte”.

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Em 4 de janeiro de 2021, a juíza Vanessa Baraitser indeferiu o pedido, considerando que as condições de reclusão nos Estados Unidos poderiam implicar risco de suicídio. O sistema de justiça britânico decide mantê-lo detido.

Em 12 de fevereiro de 2021, Washington recorre da negação da extradição. A audiência de apelação começa em 27 de outubro. O advogado que defende os interesses americanos rejeita que haja risco de suicídio, afirmando que, se fosse extraditado, Assange não seria detido na prisão especial de alta segurança ADX, em Florença (Colorado), que receberia os cuidados médicos e psicológicos necessários e que ele poderia solicitar o cumprimento de sua pena na Austrália.

Mas o advogado de Assange insiste que ainda existe um “grande risco de suicídio”. Em 10 de dezembro, o Supremo Tribunal de Londres anula a rejeição da extradição em recurso, considerando que os Estados Unidos tinham fornecido garantias sobre o tratamento que seria prestado ao fundador do WikiLeaks, e a defesa de Assange apresentou recurso.

Em 14 de março de 2022, o Supremo Tribunal Britânico decide não admitir esse recurso. Em 20 de abril, o Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, emite formalmente uma ordem de extradição. Em 17 de junho, a ministra do Interior britânica, Priti Patel, assinou o decreto de extradição, do qual Assange apelou.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, ocorreu em Londres o julgamento para examinar o recurso do fundador do WikiLeaks contra sua rendição.

Em 24 de junho de 2024, Assange chegou a um acordo judicial com o sistema de justiça dos Estados Unidos que lhe permitiu ser libertado.