Perspectiva Semanal do Congresso 31/10

Semana sem expectativa de movimentação do parlamento tendo como temáticas em observação a PEC 241 no Senado, algumas medidas do PPI e o posicionamento do Presidente do Senado Renan Calheiros perante a prisão dos policiais legislativos.

A PEC 241 concluiu sua votação na Câmara e para que se tenha celeridade na aprovação se faz necessário que o Senado aprove o texto sem alterações.

 O PPI deve ao longo da semana apresentar alguns ajustes para atrair mais investidores estrangeiros para as obras de infraestrutura.

 O estremecimento do presidente do Senado com o Poder judiciário deve dar o tom da semana influenciando as negociações das duas temáticas anteriores.

PEC teto dos gastos públicos

359 a 116 foi o resultado do segundo turno da PEC 241, sete a menos que no primeiro turno, mesmo com o esforço do governo não logrou êxito em crescer sua base.

Já se espera a aprovação no Senado da PEC o que traz como consequência a pressão do aumento do salário mínimo muito pesada para as contas públicas por causa dos benefícios previdenciários e assistenciais.

S&P está em visita ao Brasil, alimentando a expectativa de que perspectiva da nota de crédito do país seja alterada para estável (de negativa) ainda este ano. Tem tudo para acontecer se a PEC do Teto seguir avançando bem. Iniciada a tramitação no Senado.

Foram duas votações relativamente folgadas para o governo na Câmara. Houve uma queda nos votos do primeiro para o segundo turno, mas tal resultado já era esperado tendo em vista que alguns parlamentares estavam em viagem à Suíça.

Se tem como expectativa que a próxima votação venha ocorrer em 29/11 no Senado. O momento atual, no entanto, é turbulento dada a guerra suscitada pelo Presidente Renan Calheiros ao que ele chamou de “abusos do Judiciário”, depois dos últimos acontecimentos envolvendo a polícia do Senado.

Estrategicamente o governo deve buscar a consolidação de sua base no Senado assim como fez na Câmara. Para isso precisa aprovar o texto da PEC sem alterações para que não retorne à Câmara dos Deputados.

Assim os pontos de discussão devem focar nos eventuais impactos da PEC na Saúde e na Educação, além do prazo de efeitos da PEC ser de 20 anos.

Por fim, cabe salientar que os dados fiscais seguem ruins, a arrecadação e a dívida pública, todos de setembro, sinaliza deterioração. Este foi o pior resultado da história do indicador, a dívida pública cresceu em setembro chegando a R$ 3,04 trilhões.

O pior desempenho foi o da previdência o que nos deixa claro que a aprovação da PEC é apenas um preludio da reforma da previdência.

O governo começa a demonstrar alguns pontos da reforma da previdência como uma redução R$ 3,3 bi com os gastos com pensão por morte caso seja aprovada a divisão do valor do benéfico em 50% por cota familiar mais 10% por dependente e a desvinculação dos benefícios de prestação continuada e pensão por morte do salário mínimo.

PPI

Grandes grupos estão aguardando os leilões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre.

Operadoras estrangeiras de aeroportos já não fazem segredo sobre o interesse nos ativos que o governo se prepara para colocar no balcão. Resta a oportunidade de resolver questões relativas aos aeroportos já concedidos que enfrentam problemas. Galeão, Confins e Viracopos.

Investidores estrangeiros acenam que só colocarão dinheiro nas concessões se estiverem protegidos do risco cambial.

Preocupações com a viabilidade econômica dos projetos licitados no governo Dilma. Espera-se um MP que possibilite a rescisão “amigável” dos contratos.

Renan Calheiros

Após a prisão de quatro policiais legislativos Renan sobe o tom das críticas a PF e ao Poder Judiciário. Gilmar Mendes levanta a suspeita da ilegalidade da operação considerado o fato que apenas o STF poderia autorizar operação no Senado. Ademais, eleva-se o potencial de crise institucional entre presidente do Senado e ministro da Justiça. Renan deve pressionar para a substituição do Ministro sob a ameaça de atrasar votações importantes no âmbito do ajuste fiscal.

Espera-se nesta semana o julgamento de ação que pode alijá-lo da presidência do Senado Federal. Reminiscência, aliás, da decisão que depôs Cunha da presidência da Câmara.

Tal tensão entre os poderes deve fortalecer o presidente do Senado o qual dispõe de controle da pauta de interesse do Executivo, cabe aguardar o movimento do STF que pode retirar esta vantagem do Renan Calheiros.