Fundamentos para Políticas Públicas
Políticas Públicas são orientações gerais para atender as necessidades de uma comunidade. Definiremos as Políticas Públicas de Estado como sendo as que tratam da sociedade de uma região de forma lógicas e sem viés ideológico, já as políticas públicas de governos, possuem viés ideológico ditado pelo partido dominante.
Para fazer uma Política Pública de Estado, isenta de personalismo e imediatismos, é preciso entender a sociedade em questão de forma integrada. A sociedade é formada por pessoas que usam os recursos de uma região (cidade, estado ou nação) para atender suas necessidades. As pessoas podem ser entendidas como assumindo simultaneamente três papeis: a) Ser Vivo; b) Ser Cidadão e c) Ser Gerador de Riquezas. A região é um conjunto de recursos (que chamaremos de Patrimônio) formado pelas edificações (casas, prédios, hospitais, escolas, delegacias, campos de esportes etc.), infraestruturas de serviços (rede de comunicação, rede de água e esgoto, rede de energia, coleta de resíduos urbanos e industriais etc.), infraestrutura de transportes e de mobilidade (ruas, calçadas, ciclovias, rodovias, portos, aeroportos, armazéns etc.), recursos naturais (terras, florestas, fauna, flora, minérios, rios, fontes, lagos etc.) e recursos financeiros. Responsável por organizar a conversão esse conjunto de fatores em uma sociedade, está o governo. Vamos entender melhor cada uma dessas entidades.
O Ser Vivo demandas as condições básicas para sua sobrevivência, ou seja, acessos à alimentação saudável, à água potável, ao ar de qualidade, à moradia adequada e à saúde (notem que nessa definição podemos incluir os animais domesticados que vivem na mesma região). O Ser Cidadão, que pressupõem que o Ser Vivo esteja atendido nas suas necessidades básicas, demanda um conjunto de regras de convivência e a sua fiscalização (justiça), exige mobilidade para exercer seu direito de ir e vir, demanda justiça e segurança, precisa ainda de educação (nos níveis fundamental e médio) para poder entender seus direitos e deveres e ainda poder contribuir com a geração de riqueza para a sociedade. O Ser Gerador de Riqueza, é aquele que gera riqueza para a sociedade, podendo estar no papel de trabalhador, empresário de qualquer porte, cientistas, engenheiros, professores, técnicos etc. O Ser Gerador de Riquezas demanda ensino superior, pesquisa e desenvolvimento e se utiliza do Patrimônio da região, de acordo com as regras de seu uso, para produzir riquezas que viabilizam a sociedade e o próprio Ser Cidadão. Este último, por sua vez, é quem garante a sobrevivência do Ser Vivo.
Cabe ao Governo a tarefa de gerenciar o Patrimônio, protegendo-o, expandindo-o, explorando-o de forma adequada, seja por si próprio ou por concessão e venda do mesmo para terceiros. Cabe ao Ser Gerador de Riquezas organizar-se para explorar o Patrimônio, de acordo com regras previamente acordadas pela sociedade, para a geração de riquezas para a população (atual e futura). O Ser Cidadão deve elaborar e fiscalizar a implantação de regras de convivência entre pessoas, empresas, e governo e de uso do Patrimônio da região, assim como exigir gerenciar a formação os talentos que atuarão na transformação do Patrimônio em riquezas. Por fim, cabe ao Ser Vivo, manter-se em condições (físicas e mentais) para aproveitar os serviços oferecidos pelas demais entidades para atender suas demandas básicas.
As políticas públicas devem focar nessas cinco entidades de forma integrada. As políticas de Bem-estar do Ser Vivo devem-lhe garantir acesso à alimentação saudável e na quantidade necessária, acesso à água potável e a uma atmosfera em boas condições. Deve ainda garantir o acesso à moradia adequada e à saúde em todas as suas fases de vida. Ressalto que boas condições de vida para uma pessoa é uma questão integrada de saúde, moradia, alimentação e meio ambiente.
As políticas de Cidadania devem garantir a educação dos Seres Vivos de forma a que possam participar de forma efetiva, na elaboração das regras de convivência e de uso dos patrimônios da região. Devem ainda garantir a liberdade de todo Ser Vivo, respeitar a sua individualidade e suas opções pessoais, desde que não prejudique outros seres vivos.
As Políticas de Geração de Riquezas devem permitir que o patrimônio da região seja usado, desde que preservados para o futuro, para a geração de riquezas para todos os seres (vivos, cidadãos e geradores de riquezas), de acordo com as regras estabelecidas.
As políticas de Gestão do Patrimônio da região devem permitir o uso (por venda, cessão de uso, concessão etc.) dos recursos e infraestrutura da região para a geração de riquezas ao mesmo tempo em que viabilize a preservação, manutenção e expansão desses mesmos recursos.
As políticas públicas para a Governança da região devem definir as diretrizes para a melhor gestão dos processos de administração e de interação com os seres que convivem na sociedade. Essas diretrizes devem contemplar a forma de representatividade dos seres na gestão dos seus interesses, a forma de comunicar as ações de governança e seus resultados e ainda estabelecer os cenários para planejamento do futuro da sociedade.
Notem que nessa abordagem, os diversos setores tradicionais de governo (educação, saúde, mobilidade, segurança etc.) são agrupados em cinco macros setores que assim poderão dar um atendimento mais global e sistêmico às demandas da sociedade. Por exemplo, havendo uma estrutura que cuida e todo o patrimônio, reduzimos os casos de interferências entre asfaltamento e instalação de redes subterrâneas (que ocorrem depois que a rua foi recentemente asfaltada). Outro exemplo é o fato de que a educação de crianças mais carentes ocorre somente se provermos simultaneamente alimentação, saúde e segurança a elas.
Uma estrutura de governo poderia ser montada, com os setores tradicionais, com esses cinco macros setores, como por exemplo:
- Macro setor de Humanidade:
- Saúde, Habitação, Alimentação, Saneamento Básico;
2. Macro setor de Cidadania:
- Justiça, Segurança Pública, Educação (pré-escola, fundamental e básica), Direitos Humanos, Mobilidade Urbana, Cultura, Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer;
3. Macro setor de Geração de Riqueza:
- Ciência & Tecnologia, Educação Superior, Agência reguladoras de mercado, Fomento e Financiamento empresarial, Turismo, Agricultura, Economia Criativa, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo;
4. Macro setor de Patrimônio:
- Obras públicas, Meio Ambiente, Infraestrutura de transporte, Corpo de Bombeiros, Economia e Fazenda pública;
5. Macro setor de Governança:
- Pessoal, Legislação e Marcos legais, Comunicação, Casas Civil e Militar, Relações Institucionais;
O principal desafio para a implantação de uma proposta como a nossa é a escolha de gestores (para os macros setores). Esses colaboradores precisam ter uma visão sistêmica da cidade e da sua área de atuação. Deve ser capaz de montar uma equipe integrada e que atue de forma colaborativa e integrada.
Governar uma cidade através de setores operacionais desintegrados e separados por questões partidárias é uma prática comum e não tem se mostrada eficiente. Vamos tentar algo novo. Vamos reorganizar e integrar os setores governamentais.