TFNews | Direito Empresarial
Aqui, você terá acesso a conteúdos jurídicos sobre diversas áreas do Direito Empresarial e setores da economia, produzidos pelos especialistas de TozziniFreire Advogados e disponibilizados mensalmente. Clique nos links do texto para o conteúdo completo e boa leitura!
Comércio Internacional
Iniciadas revisões de direitos antidumping de importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, e de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e ferríticos. Para saber mais, clique aqui.
Mercado de Capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 30 de setembro de 2024 a Resolução CVM nº 214, responsável por regulamentar os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Criados em 2021 por meio da Lei nº 14.130, os FIAGRO ganharam forte tração após a edição da Resolução CVM nº 39/2021 (agora revogada) e até então utilizavam subsidiariamente as regras de FII, FIDC ou FIP. Confira as principais características, aqui.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) divulgou, no dia 10 de outubro de 2024, as novas versões do Código de Distribuição e do Código de Negociação, bem como as respectivas Regras e Procedimentos, que consolidam as normas autorregulatórias aplicáveis à atividade de distribuição de produtos de investimento e de negociação de instrumentos financeiros, respectivamente. Acesse!
Em 11 de outubro de 2024, a CVM divulgou ao mercado o Ofício Circular nº 3/2024/CVM/SRE, que estabelece os procedimentos a serem observados por coordenadores líderes em ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais, de acordo com o Decreto nº 11.964/2024, que regulamentou as Leis nº 12.431/2011 e nº 14.801/2024. Acesse o resumo com as principais informações, aqui.
A CVM publicou em 15 de outubro de 2024, o Ofício Circular nº 6/2024/CVM/SIN, contendo interpretações adicionais da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) sobre dispositivos da parte geral e Anexos I, IV e V da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022. Saiba mais!
Indústria Farmacêutica
Em 13 de agosto de 2024 foi publicada a Resolução CM-CMED nº 2/2024, do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que trata da aplicação de fatores de conversão atualizados aos novos Preços Fábrica (PF) e Preços Máximos ao Consumidor (PMC), a partir de 12 de setembro de 2024. Saiba mais sobre essa resolução!
Ciências da Vida e Saúde
Confira na 9ª edição do Boletim Informativo Online (BIOS): STF conclui julgamento sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos fora da lista do SUS; Anvisa abre nova Consulta Pública sobre celebração de termos de compromisso para regularização de medicamentos; ANS abre Consulta Pública sobre sandbox regulatório; Anvisa consolida regras sobre transferências de titularidade/responsabilidade decorrentes de operações societárias ou comerciais; Anvisa consolida regras envolvendo a regulação de produtos cosméticos; Anvisa também consolida regras aplicáveis a Centros de Equivalência Farmacêutica; e Anvisa consolida normas referentes a atividades em serviços de saúde. Acesse aqui!
Propriedade Intelectual e Direito Ambiental
Nesta edição especial confira as informações sobre o acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais e novo tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Acesse!
Cybersecurity & Data Privacy
Na 8ª edição do Cybernews, nossas sócias trazem as principais notícias que permearam o cenário digital e de proteção de dados nos meses de agosto e setembro de 2024. Leia aqui.
Mercado de Capitais e Seguros e Resseguros
Recentemente, três novas normas foram publicadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e nossa equipe da área de Seguros e Resseguros, com a colaboração do time de Mercado de Capitais, preparou boletins especiais com os principais destaques de cada uma delas. Clique aqui, para conferir.
ThinkFuture
Convidamos você a explorar as principais iniciativas, projetos e conquistas do ThinkFuture em seu sexto ano de existência, acessando o Relatório de 6 anos do ThinkFuture.
Trabalhista e Previdenciário
No início de outubro foi publicada a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, que trouxe importantes esclarecimentos a respeito das vedações comerciais relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Saiba mais!
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autoriza pagamento de preparo recursal por terceiros. Saiba mais sobre essa decisão, aqui!
Direito Concorrencial
Nesta edição do Boletim Concorrencial, examinamos as principais decisões e ações desenvolvidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nos meses de julho a setembro de 2024. Confira na íntegra!
No dia 10 de outubro de 2024, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) apresentou os resultados da consulta pública iniciada em janeiro e finalizada em maio deste ano, bem como o relatório com suas recomendações focadas na regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais. Informe-se aqui!
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Infraestrutura e Energia
Em 15 de outubro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) instaurou a Consulta Pública nº 27/2024, com duração de 47 dias, visando colher subsídios para o aprimoramento da minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com o intuito de formalizar a prorrogação das concessões, nos termos do Decreto nº 12.068/2024 e da Lei nº 9.074/1995. Saiba mais sobre esse tema, aqui!
Ambiental, Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual
Confira o boletim com as novas regras de combate ao greenwashing na União Europeia e seus reflexos no Brasil e no mundo, clique aqui.
Contencioso, Direito Administrativo e Projetos Governamentais e Direito da Concorrência
Dia 18 de outubro de 2024, foi publicado Edital pela Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Lei Federal nº 14.973/2024, regulamentando o programa “Desenrola Agências Reguladoras”, que trata da possibilidade de adesão à transação extraordinária de dívidas perante autarquias e fundações públicas federais, de natureza não tributária. Saiba mais!
Penal Empresarial
Nesta edição do nosso boletim de Penal Empresarial, confira as seguintes matérias: STF delimita a retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal; STF declara nulas provas obtidas pelo congelamento de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas sem autorização judicial; Ministério Público pode requerer informações ao Coaf sem prévia instauração de inquérito policial; e A importância da descrição detalhada dos fatos imputados na denúncia. Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.
Direito Administrativo e Projetos Governamentais
Lei Geral do Espaço (Lei nº 14.946/2024) representa um marco significativo para a exploração espacial no Brasil e reflete a crescente importância do setor espacial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Leia o artigo sobre esse tema, aqui.
Propriedade Intelectual
Nesta edição, acesse notícias da realidade brasileira e das decisões judiciais da área. As matérias dessa edição são: 20ª Edição da Classificação de NICE; Recentes ações contra pirataria digital; STJ reconhece validade de marca com cunho publicitário; TRF2 anula decisão do INPI e autoriza registro da marca “YOUW”; Vert será indenizada por uso indevido de marca em produtos concorrentes; e Novos desdobramentos do TRF2 sobre a disputa envolvendo a marca Iphone entre Gradiente e Apple. Acesse na íntegra!
Empresas e Direitos Humanos
A Cartilha Intersexo foi desenvolvida por TozziniFreire Advogados com o objetivo de trazer conhecimento sobre intersexo, combater intersexofobia e auxiliar no registro cívil de pessoas com essas características. Clique aqui, para acessar.
Outubro foi um mês marcado por importantes acontecimentos no setor de Empresas e Direitos Humanos. Luiz Carlos Silva Faria Junior e Laura Coelho Palma, especialistas da área em TozziniFreire, trazem na Cápsula de outubro temas, como: as atualizações na “lista suja” do trabalho escravo, as medidas de inclusão de candidatos negros em concursos públicos e nomeação de nova Coordenação Geral de Direitos Humanos e Empresas no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Assista!
Amplie seus conhecimentos sobre as diversas áreas do Direito Empresarial ouvindo nossos podcasts. Nossos sócios recebem experientes especialistas para tratar de temas que estão em alta. Neste mês, confira:
Perícias de Engenharia 📝🚦🚙🚗
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Transformação Digital, Inteligência e Marketing para Professional Services - CMO | COO | CEO
1 sem👏 👏 👏 leitura obrigatória! #somostozzinifreire